Ações de indenização por danos materiais, morais e estéticos,
decorrentes de atos ilícitos, acidentes, erros profissionais ou falhas na prestação de
serviços.
O Direito das Obrigações e Contratos é um ramo do direito civil que estuda as relações jurídicas entre pessoas, onde uma delas (o devedor) se obriga a realizar uma prestação em favor de outra (o credor). O contrato é uma das principais fontes dessas obrigações, sendo um acordo de vontades que gera direitos e deveres para as partes.